TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO e Política de Privacidade

Este Termo de Uso do Aplicativo PowerCredit (“Termos de Uso do Aplicativo”) é um contrato celebrado entre o USUÁRIO e a  GLOBALPOWER PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, sociedade com sede  na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1728 – 7º andar, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º34.332.497/0001-67, e regula os termos e condições da prestação dos serviços prestados pela GLOBALPOWER ao USUÁRIO por meio da Plataforma Digital PowerCredit desenvolvida e administrada pela GLOBALPOWER, observadas as diretrizes do Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução n°. 3.954, publicada pelo Conselho Monetário Nacional em 24 de fevereiro de 2011, conforme alterada (“Plataforma”).

Este documento, juntamente com a Política de Privacidade disponível no site  www.powercredit.com.br, descreve os termos e condições aplicáveis ao acesso e uso dos serviços prestados pela  GLOBALPOWER no âmbito da Plataforma ao USUÁRIO para realização de compras no exterior.

AO CLICAR EM “EU LI, ACEITO E CONCORDO COM ESTES TERMOS DE USO” OU AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA, O USUÁRIO CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO DO APLICATIVO, DE MODO QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A GLOBALPOWER E O USUÁRIO. CASO NÃO CONCORDE COM TODOS OS SEGUINTES TERMOS, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ ACESSAR OU UTILIZAR O APLICATIVO POR QUALQUER RAZÃO.

1.                  Sobre a GLOBALPOWER e este Termo de Uso do Aplicativo

1.1.             A GLOBALPOWER, por meio de sua Plataforma, atua como correspondente bancário de uma ou mais Instituição Parceira, auxiliando seus USUÁRIOS a buscarem empréstimos de maneira rápida e prática junto a tais instituições. Ao aderir aos serviços disponibilizados pela Plataforma, os USUÁRIOS poderão obter uma análise de crédito instantânea. Se aprovado, o crédito poderá ser utilizado para a realização de compras nos Estabelecimentos Credenciados localizados no exterior e cadastrados no Aplicativo. Neste caso, o pagamento das compras será realizado nos Estabelecimentos Credenciados através do Aplicativo por meio de tecnologia QR-Code (Quick-Response Code). A Plataforma viabiliza que os recursos tomados pelos USUÁRIOS, provenientes de linhas de crédito por eles obtidas junto a uma Instituição Parceira, sejam enviados aos Estabelecimentos Credenciados, por meio de transações internacionais cursadas  uma Instituição de Câmbio, de modo que a GLOBALPOWER atua, neste contexto, como agente de coleta para fins de pagamentos internacionais, , com observância aos termos da Circular n° 3.691, publicada pelo Banco Central do Brasil em 16 dezembro de 2013, conforme alterada.

1.2.              A GLOBALPOWER ou uma  Instituição que a GLOBALPOWER venha a indicar/contratar, se responsabiliza pelo repasse, ao Estabelecimento Credenciado, dos valores devidos pelo USUÁRIO em razão da compra ali realizada, em sua totalidade. O USUÁRIO, por sua vez, se responsabiliza pelo pagamento das parcelas do financiamento contratado junto à Instituição Parceira.

2.                  Definições

2.1              Os termos constantes neste Termo de Uso do Aplicativo, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

(i)                  “Aplicativo” significa o sistema desenvolvido pela GlobalPower e disponibilizado ao USUÁRIO, para ser instalado em seu smartphone e/ou tablet sob formato de Aplicativo “Power Credit”, para fins de cadastro e obtenção de linha de crédito a ser utilizada Estabelecimentos Credenciados localizados no exterior, por meio de tecnologia QR-Code (Quick-Response Code);

(ii)                “BACEN” – significa o Banco Central do Brasil.

(iii)              “Cadastro” significa o formulário eletrônico desenvolvido pela GlobalPower desenvolvido pela GLOBALPOWER, disponível no Aplicativo, a ser preenchido pelo USUÁRIO, contendo seus dados cadastrais que serão disponibilizados para as Instituições Parceiras;

(iv)             “Correspondente Bancário” – tem o significado atribuído pela Resolução do BACEN nº 3.954, de 24.02.2011.

(v)               “Estabelecimentos Credenciados” – significa os estabelecimentos localizados no exterior, habilitados a aceitar a realização de pagamento de compras dos USUÁRIOS por meio do Aplicativo.

(vi)              “GLOBALPOWER” – significa a desenvolvedora do Aplicativo, qualificada no início deste documento.

(vii)            “Instituição de Câmbio” – Instituição financeira autorizada pelo BACEN a operar no mercado de câmbio, que realizará a remessa dos recursos decorrentes dos empréstimos realizados aos USUÁRIOS e desembolsados à GLOBALPOWER, para viabilizar o pagamento dos Estabelecimentos Credenciados no exterior, nos quais o USUÁRIO tenha realizado uma compra mediante o uso do Aplicativo e da Plataforma.

(viii)           “Instituição Parceira” – significa uma instituição financeira para a qual a GLOBALPOWER prestará serviços de Correspondente Bancário e que poderá conceder linha de crédito ao USUÁRIO.

(ix)              “Nós” e “nosso” significa uma referência à Power Credit e/ou à GLOBALPOWER;

(x)               “Período de Viagem” – significa o período de tempo informado pelo USUÁRIO no Aplicativo, compreendido entre a data de início e a data de término de uma viagem internacional.

(xi)              “Plataforma”, significa uma referência a um serviço prestado por nossos sistemas ou quaisquer outros serviços prestados pela GLOBALPOWER e todos os dados gerenciados, exibidos ou transmitidos a partir de tais serviços, incluindo os serviços relativos à plataforma digital PowerCredit;

(xii)            “Política de Privacidade” –  disponível no site www.powercredit.com.br, conforme atualizada de tempos em tempos cuja aceitação pelo USUÁRIO é condição para o uso da Plataforma e do Aplicativo.

(xiii)          “Produto” – O produto PowerCredit disponibilizado no Aplicativo, que tem por objetivo viabilizar que o USUÁRIO obtenha uma linha de crédito junto a uma Instituição Parceira, para realizar compras em suas viagens no exterior.

(xiv)           “Termos de Uso do Aplicativo” tem o significado a ele atribuído no preâmbulo deste Termo de Uso do Aplicativo;

(xv)             “Transação” significa toda e qualquer aquisição de bens efetuados pelo USUÁRIO por meio do Aplicativo;

(xvi)           “USUÁRIO” significa qualquer pessoa física que possui instalado em seu smartphone e/ou tablet o Aplicativo; e

(xvii)         “Você” e “seu” significa uma referência a um USUÁRIO da Plataforma.

3.                  Adesão ao Aplicativo

3.1              Os serviços são disponibilizados para o USUÁRIO por meio do Aplicativo, via smartphone e/ou tablet, e deverá ser baixado da fonte APPLE STORE e ou PLAY STORE sem custo (do Aplicativo) para o USUÁRIO. O Aplicativo será aberto pelo USUÁRIO mediante utilização de senha pessoal e intransferível. Esta senha será a primeira das duas senhas solicitadas ao USUÁRIO, sendo esta utilizada apenas para habilitar o acesso ao Aplicativo e, não será a mesma senha solicitada para fins de autorização/confirmação de compra nos estabelecimentos comerciais estrangeiros.

3.2              Cadastro. O USUÁRIO deverá realizar cadastro prévio para ter acesso à Plataforma. Para tanto, deverá fornecer no mínimo,  os seguintes dados pessoais: (i) nome completo; (ii) número de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF); (iii) e-mail ativo; e (iv) telefone celular; e (v) endereço residencial completo.

3.3              Como parte de seu Cadastro e para que Você possa utilizar o Aplicativo, Você declara e garante que: (i) Você é uma pessoa física residente no Brasil; (ii) Você é maior de idade; (iii) Você não está agindo em nome de um mandante oculto ou de um terceiro beneficiário; (iv) Você possui plenos poderes para firmar este Termo de Uso do Aplicativo e do Produto; (v) Você é portador do CPF ativo informado em seu perfil. Seu número de CPF será utilizado para verificar os limites disponíveis junto à Instituição Parceira, às autoridades regulamentadoras e fiscais relevantes do Brasil, para registrar sua Transação nas autoridades competentes, pagar os impostos aplicáveis, dentre outros; (vi) Você não está violando nenhuma lei ou regulamentação ao se cadastrar conosco, firmar ou executar qualquer parte deste documento ou ao utilizar o Aplicativo de qualquer forma; (vii) Você entende que possui a devida capacidade financeira para arcar com suas obrigações e compromissos assumidos ao contratar o empréstimo, mediante o uso do Aplicativo e/ou da Plataforma; e (viii) todas as informações fornecidas por Você como parte do seu Cadastro e uso do Aplicativo deverão ser precisas e completas e Você se compromete a nos informar imediatamente em caso de mudança nestas informações.

3.4              A Plataforma e Instituição Parceira necessitarão confirmar a identidade, capacidade de crédito e informações cadastrais do USUÁRIO. Para tais fins, a Plataforma e/ou a Instituição Parceira poderá utilizar agências de referência de crédito e plataformas de crédito, tais como Creditsafe, Equifax ou Serasa-Experian, e, caso seja necessário, poderá requisitar o envio de cópias de seus documentos de identificação, bem como quaisquer outros que possa necessitar. Se os documentos de identificação não forem devidamente submetidos, o USUÁRIO não poderá contratar empréstimos, por meio da Plataforma, junto à Instituição Parceira.

3.5              O item mencionado acima, ajuda o governo a combater o financiamento de atividades terroristas e a lavagem de dinheiro. A lei brasileira exige obter, verificar e registrar informações que identificam cada indivíduo para os quais provemos certos tipos de serviço (incluindo outras pessoas que estejam envolvidas na sua Transação, por exemplo, seu beneficiário). Isso significa que poderemos solicitar demais informações que nos permita identificá-lo.

3.6              O USUÁRIO declara e garante à GLOBALPOWER e à Instituição Parceira que todas as informações fornecidas no curso do processo de Cadastro são verdadeiras e precisas em todos os aspectos.

4.                  Como proceder em caso de Perda, Extravio, Roubo ou Furto:

4.1          Em caso de perda, extravio, roubo ou furto do local de armazenamento do Aplicativo, comunique imediatamente a central de relacionamento da GLOBALPOWER, para que seu Aplicativo seja bloqueado. Até que o bloqueio seja feito, todas as operações efetuadas são de responsabilidade do USUÁRIO. Se preferir, você poderá entrar em contato  com a GLOBALPOWER por meio do endereço eletrônico: [email protected]

4.2          Se o seu smartphone e/ou tablet for perdido no exterior, o Aplicativo poderá ser baixado, a qualquer tempo, em outro smartphone e/ou tablet, mediante utilização de e-mail e senha pessoal e intransferível.

5.                  Extinção de Cadastro Power Credit

5.1.            Se o USUÁRIO não quiser mais ser um membro da Plataforma e desde que que não haja nenhum contrato de abertura/concessão de crédito ou viagem em aberto, poderá solicitar o cancelamento de seu Cadastro diretamente na Plataforma. Providenciaremos o cancelamento de seu Cadastro em até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento de sua mensagem comunicando sua intenção de cancelamento.

5.2.            A GLOBALPOWER poderá ainda efetuar o cancelamento de seu Cadastro e a sua exclusão da Plataforma nas seguintes hipóteses:

(i)            se o USUÁRIO violar os termos contidos neste Termos de Uso do Aplicativo, ou outros Termos de Uso referentes a produtos contratados. 

(ii)           se o USUÁRIO violar qualquer termo ou condição do contrato de abertura de crédito, contrato de empréstimo, ou qualquer documento relacionado a este;

(iii)          se houver fundada suspeita de que o USUÁRIO cometeu fraude, foi envolvido em lavagem de dinheiro ou quaisquer outras atividades criminosas;

(vi)         se o USUÁRIO utilizar a Plataforma ou informação disponível na Plataforma em benefício de terceiros sem o consentimento prévio por escrito por parte da GLOBALPOWER; ou

(vii)        se o USUÁRIO utilizar a Plataforma em qualquer uma das seguintes formas: (a) de qualquer forma que cause ou possa causar a interrupção, danificação ou qualquer outro efeito negativo à Plataforma ou a seu acesso; (b) para fins fraudulentos, ou em conexão com uma atividade criminosa; (c) para enviar, usar ou reutilizar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador; ou em violação de direito autoral, marca, privacidade ou qualquer outro direito; ou de qualquer outra forma prejudicial a terceiros; ou censurável; ou que consista em, ou contenha vírus, campanha política, solicitação comercial, correntes, mensagens em massa ou qualquer spam. O cancelamento do Cadastro não irá necessariamente resultar em uma rescisão de qualquer contrato de abertura de crédito, contrato de empréstimo, ou qualquer documento relacionado ao USUÁRIO junto a uma Instituição Parceira selecionada do qual você seja parte nesse momento.

5.3.            O USUÁRIO deverá estabelecer contato imediato com a GLOBALPOWER sempre que identificar ou suspeitar de irregularidade no uso do Aplicativo, observando-se as demais disposições deste documento.

6.                  Medidas de Segurança

6.1.            O USUÁRIO deverá manter seu smatphone e/ou tablet em local e condições de uso seguros para evitar o uso indevido do Aplicativo.

6.2.            É de responsabilidade do USUÁRIO:

(i)            Guardar seu smartphone e/ou tablet seguro num local seguro, nunca permitindo o uso por terceiros;

(ii)           Memorizar as duas senhas do Aplicativo (para acesso e para autorização de compra) e mantê-las em sigilo, não a informando a terceiros; e

(iii)          Nunca anotar ou guardar as senhas do Aplicativo.

6.3.            Como medida de segurança, a GLOBALPOWER poderá, mas não estará obrigada a, bloquear o Aplicativo do USUÁRIO sem aviso prévio, caso verifique operações fora do perfil de uso do USUÁRIO.

6.4.            O USUÁRIO autoriza a GLOBALPOWER a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail e SMS, a fim de enviar comunicações a respeito do Aplicativo, do crédito ou da realização das Transações, inclusive para realização de verificações de segurança, oferta de produtos e cobranças.

6.5.            O USUÁRIO declara que todas as informações fornecidas no momento da solicitação do Aplicativo, desbloqueio/bloqueio do Aplicativo são verídicas.

6.6.            O USUÁRIO deverá manter as informações cadastrais de seu Cadastro atualizadas junto à GLOBALPOWER. A GLOBALPOWER por sua vez, sempre que houver necessidade, poderá solicitar a atualização de seus dados cadastrais.

7.                  Disposições Gerais

7.1.            As informações fornecidas na Plataforma são direcionadas exclusivamente ao uso por pessoas e entidades envolvidas, de qualquer forma, na prestação ou na viabilização da prestação dos serviços aqui descritos pela GLOBALPOWER e/ou pela Instituição Parceira e não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade que não para os fins estipulados na Plataforma.

7.2.            É permitido baixar e imprimir conteúdo a partir da Plataforma exclusivamente para seu próprio uso pessoal na medida necessária para utilizar os serviços prestados na Plataforma. O conteúdo disponibilizado na Plataforma não pode ser copiado ou reproduzido, modificado, redistribuído, ou utilizado de qualquer maneira ou para qualquer outro fim sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito da GLOBALPOWER.

7.3.            O USUÁRIO desde já concorda em usar a Plataforma apenas para fins legais e de forma a não infringir direitos de terceiros ou restringir ou inibir o uso de por parte de qualquer outro USUÁRIO da Plataforma.

7.4.            O USUÁRIO declara que tomou todas as precauções razoáveis para garantir que todos os dados enviados ou submetidos à Plataforma estão livres de vírus e qualquer outro elemento que possa causar efeitos danosos à Plataforma, à GLOBALPOWER, à Instituição Parceira ou seus USUÁRIOS.

7.5.            O USUÁRIO é responsável por todos os custos eventualmente por ele incorridos em razão do acesso à Plataforma e seu uso.

7.6.            A GLOBALPOWER não tem qualquer responsabilidade pelo uso do conteúdo da Plataforma pelo USUÁRIO, sendo que tal uso é inteiramente por conta e risco do USUÁRIO. A GLOBALPOWER adota todas as precauções razoáveis para evitar a existência de vírus ou outros programas maliciosos na Plataforma, não assumindo qualquer responsabilidade caso esses venham a existir na Plataforma. É de responsabilidade do USUÁRIO usar, atualizar e manter o software antivírus apropriado no seu computador e/ou outros dispositivos utilizados.

7.7.            AS informações transmitidas por meio da Plataforma passam por redes públicas de telecomunicações. A GLOBALPOWER não tem qualquer responsabilidade em relação à eventual intercepção, falha ou não entrega das comunicações enviadas por meio da Plataforma.

7.8.            A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. A GLOBALPOWER não aceita nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer material fornecido por ou contido em qualquer site de terceiros, cujo link seja disponibilizado na Plataforma ou qualquer uso de dados pessoais por terceiros a partir de tais links.

8.                  Privacidade e Compartilhamento de Informações

8.1.            O USUÁRIO CONCORDA QUE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL QUE VENHA A FORNECER PARA A GLOBALPOWER POR MEIO DA PLATAFORMA PODE SER RECOLHIDA, ARMAZENADA, PROCESSADA E UTILIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS DE USO DO APLICATIVO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DISPONÍVEL EM: www.powercredit.com.br.

8.2.            A FIM DE VALIDAR AS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO DESCRITO NESTE DOCUMENTO, ESTE AUTORIZA A GLOBALPOWER E AS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS SELECIONADAS À CONSULTAR SEUS DADOS CADASTRAIS NOS ÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO AO CRÉDITO E RELATÓRIOS REPUTACIONAIS. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE TAIS DADOS DO CADASTRO SERÃO UTILIZADOS PELA GLOBALPOWER PARA FINS DA OPERAÇÃO PRETENDIDA, PODENDO A GLOBALPOWER, DISPOR DOS MESMOS PARA VIABILIZAR A ANÁLISE DE CRÉDITO PELAS INSTITUIÇÃO(ÕES) PARCEIRA(S) PARA FINS DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA O USUÁRIO, NOS TERMOS CONTIDOS NO PRESENTE DOCUMENTO E/OU OUTROS RELACIONADOS, SEJA POR MEIO DA PRÓPRIA PLATAFORMA OU OUTRA FORMA QUE À GLOBALPOWER SEJA CONVENIENTE.

9.                  Direitos de Propriedade Intelectual

9.1.            A GLOBALPOWER possui todos os direitos autorais presentes e futuros, marcas registradas e não registradas, direitos de design registrados ou não registrados, direitos de banco de dados e todos os outros direitos de propriedade intelectual em relação à Plataforma.

9.2.            Se e na medida em que eventuais direitos de propriedade intelectual de titularidade do USUÁRIO, por força de lei ou de qualquer outra forma, venham a ser veiculados na Plataforma, o USUÁRIO concorda em autorizar a GLOBALPOWER e a terceiros por ela autorizados a utilizar e veicular essa propriedade intelectual na Plataforma.

9.3.            O USUÁRIO irá manter a sua propriedade sobre todos os direitos de propriedade intelectual e sobre os dados que submeterá à Plataforma. O USUÁRIO concede à GLOBALPOWER o direito exclusivo, livre de royalties, licença por prazo indeterminado, em todo o mundo, para usar, copiar, distribuir, publicar e transmitir esses dados de qualquer maneira relacionada à Plataforma.

9.4.            A GLOBALPOWER vai envidar seus melhores esforços para garantir segurança dos dados disponibilizados pelo USUÁRIO na Plataforma, todavia a GLOBALPOWER não se responsabiliza pela veracidade dos mesmos ou pela sua guarda e manutenção.

10.              Responsabilidade dos USUÁRIOS

10.1.         O USUÁRIO será responsável perante a GLOBALPOWER por qualquer perda ou dano sofrido por estas últimas como resultado de qualquer violação destes termos e condições de uso ou de  qualquer contrato de abertura de crédito, contrato de empréstimo, ou, ainda de qualquer documento relacionado junto à Instituição Parceira selecionada do qual o USUÁRIO seja parte, ou qualquer uso fraudulento da Plataforma.

11.              Responsabilidade da GLOBALPOWER

11.1.         A GLOBALPOWER não assume qualquer responsabilidade pela Plataforma e por eventuais perdas ou danos que possam vir a ser sofridos a partir da participação do USUÁRIO na Plataforma ou da utilização dos serviços fornecidos por meio da Plataforma, exceto quando tal perda ou dano decorra da nossa violação deste documento pela GLOBALPOWER ou seja causado por comprovada negligência, dolo ou fraude por parte da GLOBALPOWER. A GLOBALPOWER não é responsável por qualquer violação do USUÁRIO ou de terceiros de quaisquer termos deste documento, conforme aplicável, decorrentes de circunstâncias fora de nosso controle.

12.              Atendimento da GLOBALPOWER

12.1.         Se você tiver quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso do Aplicativo, ou desejar entrar em contato conosco por qualquer motivo, por favor, entre em contato por meio do site da Power Credit: www.powercredit.com.br

13.              Alterações destes Termos e Condições

13.1.         Poderemos atualizar ou alterar estes Termos de Uso do Aplicativo de tempo em tempo para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as nossas mudanças de negócios. Eventuais alterações serão previamente informadas e também publicadas na Plataforma. Ao continuar a utilizar a Plataforma, você concorda em permanecer vinculado aos Termos de Uso do Aplicativo destas atualizações e alterações.

14.              Outros Termos Importantes

14.1.         A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes Termos de Uso do Aplicativo não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas dos Termos de Uso do Aplicativo, Política de Privacidade, ou de qualquer outro Termo de Uso referente a produtos eventualmente contratados, bem como contrato de abertura de crédito, contrato de empréstimo, ou qualquer documento relacionado a este junto a uma Instituição Parceira selecionada do qual você seja parte nesse momento; caso alguma decisão judicial pronuncie-se sobre a invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições destes Termos de Uso do Aplicativo, as partes deverão substituir a regra inquinada por outra que, sendo lícita, permita sejam alcançados, na maior extensão possível, os resultados práticos inicialmente visados.

14.2.         Todas as renúncias, indenizações e exclusões nestes Termos de Uso do Aplicativo sobreviverão à rescisão do acordo entre nós por qualquer razão.

14.3.         Podemos, no todo ou em parte, transigir, renunciar ou adiar, na nossa absoluta discrição, qualquer responsabilidade devido a nós ou direito concedido a nós nestes Termos de Uso do Aplicativo, sem de modo algum prejudicar ou afetar os nossos direitos em respeito desses Termos de Uso do Aplicativo. 

14.4.         As partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer delas, ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o seu eventual exercício, a qualquer tempo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum dos direitos ou poderes previstos neste instrumento somente será válida se formalizada por escrito.

14.5.         Estes Termos de Uso do Aplicativo, Política de Privacidade e quaisquer outros Termos de Uso referentes a produtos contratados na Plataforma, bem como contrato de abertura de crédito, contrato de empréstimo, ou qualquer documento relacionado a este junto a uma Instituição Parceira selecionada do qual você seja parte nesse momento estabelecem a totalidade do acordo entre você e nós com relação ao seu uso da Plataforma, sendo que estes documentos substituem todas e quaisquer representações, comunicações e acordos anteriores (escrito ou oral) feito por você ou por nós.

14.6.         Estes Termos de Uso do Aplicativo são regidos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.7.         Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso do Aplicativo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

* * * * *

CONCORDO expressamente com o inteiro teor destes Termos de Uso do Aplicativo, ficando desde já obrigado e sujeito aos direitos e obrigações oriundos deste instrumento.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) é parte integrante e inseparável dos “Termos e Condições de Uso do Aplicativo e do Produto PowerCredit” (“Termos de Uso”)e estabelece as formas pelas quais a GlobalPower Pagamentos Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.332.497/0001-67 (“GlobalPower”) coleta, acessa, processa, armazena, usa, protege, compartilha e de outras formas trata as informações disponibilizadas pelos Usuários durante o acesso ao Aplicativo ou uso das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma PowerCredit Cliente.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DEVE SER LIDA COM ATENÇÃO. ELA DESCREVE COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS PELO USUÁRIO AO ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA E/OU OS SERVIÇOS POR ELA DISPONIBILIZADOS.

Ao clicar em “EU LI E ACEITO OS TERMOS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE” ou ao navegar em nosso Aplicativo, o USUÁRIO estará expressamente declarando que concorda com os termos dessa Política de Privacidade. O USUÁRIO deve Ler com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da Plataforma PowerCredit. Caso o USUÁRIO não concorde com os termos a seguir, não deverá utilizar ou acessar os serviços disponibilizados pela Plataforma PowerCredit.

1.            Informações Gerais

1.1.        A GLOBALPOWER compromete-se a envidar seus melhores esforços e tecnologias aceitas pelo mercado e pela legislação aplicável, para proteção dos direitos de privacidade dos Usuários que acessam a Plataforma ou utilizam os serviços disponibilizados, nos termos da legislação aplicável e conforme o disposto nesta Política de Privacidade.

1.2.        A GlobalPower preza pela segurança e transparência de suas ações e comunicações junto aos USUÁRIOS. Nesse sentido, adota regras claras de utilização dos dados armazenados e se compromete a não utilizar as informações para outros fins que não aqueles aqui descritos.

1.3.        Com o objetivo de tornar mais fácil o entendimento desta Política de Privacidade, são utilizados ao longo deste documento, termos em iniciados ou grafados com letras maiúsculas, cujos significados se encontram definidos nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso.

2.            Atualizações da Política de Privacidade 

2.1.        Conforme necessário, a GLOBALPOWER poderá alterar os termos dessa Política de Privacidade independentemente de aviso prévio, caso em que se compromete a notificar e convidar o USUÁRIO a conferir a nova versão.

2.2.        Os USUÁRIOS que não concordarem com a nova Política de Privacidade poderão rejeitá-la. Entretanto, por motivos de segurança, ao rejeitar a nova versão da Política de Privacidade o USUÁRIO ficará impossibilitado de utilizar os Serviços.

3.            Por que a GLOBALPOWER coleta informações?

3.1          A GLOBALPOWER coleta e armazena informações dos USUÁRIOS para cumprir com suas obrigações legais ou regulatórias, para prestar os Serviços de forma adequada e para atingir suas finalidades de negócios.

3.2         As Informações dos USUÁRIOS poderão ser armazenadas por um período mais longo que o estabelecido por lei, desde que tal armazenamento não contrarie a legislação aplicável ou os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.

3.3          Mesmo após o encerramento da permissão de utilização da Plataforma, a GLOBALPOWER poderá manter as Informações dos Usuários armazenadas para fins de cumprimento das leis aplicáveis, o exercício regular de direitos e/ou legítimo interesse, que poderão ser utilizadas e divulgadas de acordo com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.

4.            Quais Informações e Como elas são coletadas pela GLOBALPOWER?

4.1.        Quando o Usuário acessa a Plataforma e/ou utiliza os serviços, a GLOBALPOWER coleta diferentes informações do Usuário (“Informações”), que podem ser obtidas conforme a seguir:

(I)                 Informações Coletadas Automaticamente: Quando o USUÁRIO usa os serviços  PowerCredit, a GLOBALPOWER coleta informações enviadas pelo celular utilizado ou outro dispositivo utilizado para acesso. As informações enviadas à GLOBALPOWER incluem, sem se limitar a: dados sobre as páginas acessadas, endereço IP, ID ou identificador do dispositivo, tipo de dispositivo, informação de geolocalização, informação do computador e conexão, informação da rede móvel, estatísticas sobre páginas visitadas, tráfego de para os sites, URL de referência, dados de log da web padrão e outras informações. Também podem ser coletadas informações anônimas.

(II)          Informações que o USUÁRIO fornece:

a)            Dados pessoais: quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do USUÁRIO, tais como, nome completo, fotografia (selfie ou não), nome da mãe, CPF, RG, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade, CEP, endereço residencial e comercial completo, endereço de e-mail, número de telefone fixo e número de telefone celular, além daqueles exigidos pela regulamentação ou por legislação específica.

b)           Dados Financeiros Pessoais e Dados Bancários: dados bancários, como nome do titular da conta, número da conta bancária, agência bancária,  declaração de renda mensal, bem como outras informações relevantes e eventualmente necessárias para a devida identificação do USUÁRIO e avaliação do crédito do USUÁRIO pelas Instituições Parceiras ou empresas por elas contratadas.

c)            Dados Pessoais de Mídias Sociais: dados coletados apenas nos casos em que o usuário realiza seu cadastro e acessa nosso Aplicativo através de qualquer mídia social, como Facebook, Twitter, Google+, dentre outros. Ao utilizar tais mídias para acessar nosso Aplicativo, o USUÁRIO autoriza a GLOBALPOWER a coletar, armazenar e utilizar os seus dados e o conteúdo disponível em tais redes sociais.

d)           Dados de Localização: a GLOBALPOWER poderá receber informações de localização do dispositivo dos usuários no momento da visita ao Aplicativo, incluindo, mas não se limitando ao sistema operacional e ao tipo de navegador utilizados.

e)           Cópias de Documentos: a GLOBALPOWER poderá armazenar cópia de documentos enviadas pelo USUÁRIO para análise de seu cadastro e de sua situação, tais como RG, CPF, CNH, comprovante de endereço e/ou comprovante de renda.

f)             Informações Profissionais e Financeiras: a GLOBALPOWER poderá solicitar informações profissionais e financeiras dos USUÁRIOS, para fins de análise de cadastro, tais como nome do empregador ou nome da empresa, salário mensal e patrimônio líquido.

5.            Como são utilizadas as Informações?

5.1.        A GLOBALPOWER somente irá coletar, armazenar, processar, utilizar ou de qualquer forma tratar as Informações dos USUÁRIOS para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

5.2.        Nesse sentido, as Informações poderão ser utilizadas pelos seguintes motivos:

·                   Para realizar o cadastro e identificação dos Usuários junto à Plataforma;

·                    Para verificação de autenticidade das informações e documentos fornecidos pelo USUÁRIO, inclusive mediante tratamento e verificação cruzada;

·                    Para prestar os serviços, incluindo para: (i) autenticar o acesso à Plataforma; e (ii) enviar comunicações ao USUÁRIO em relação aos serviços disponibilizados ou à GLOBALPOWER de maneira geral;

·                    Para enviar divulgações ao USUÁRIO, disponibilizando materiais relacionados aos serviços disponibilizados pela GLOBALPOWER ou de seus parceiros;

·                    Para manter o USUÁRIO informado quanto à atualização dos nossos Termos de Uso ou desta Política de Privacidade

·                    Para personalizar a experiência do USUÁRIO junto à Plataforma, de acordo com seus padrões e interesses;

·                    Para estar em conformidade com as obrigações da GLOBALPOWER e cumprir os Termos de Uso e a regulamentação aplicável.

·                    Para atender as solicitações do USUÁRIO, incluindo, nas não se limitando ao esclarecimento de dúvidas e/ou resolução de conflitos.

·                    Para oferecer, viabilizar e/ou concretizar a contratação de produtos oferecidos pelas Instituições Parceiras e demais parceiros GlobalPower ao Usuário; incluindo, mas não se limitando a: linha de crédito, contratos de empréstimo, contratos de câmbio, e/ou documentos e declarações correlatos aos Serviços etc.

Declarações, depoimentos ou comentários

5.3         Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o USUÁRIO autoriza a GLOBALPOWER a utilizar, reproduzir, copiar, disponibilizar e de qualquer forma compartilhar, para fins publicitários, comerciais ou institucionais, no todo ou em parte, qualquer comentário, depoimento ou declaração do USUÁRIO no uso da Plataforma e dos serviços disponibilizados pela GLOBALPOWER para tal fim, seja por e-mail, mensagem de texto ou redes sociais. Nestes casos, O USUÁRIO CEDE E RECONHECE QUE A GLOBALPOWER PODERÁ DIVULGAR TAIS DECLARAÇÕES, DEPOIMENTOS OU COMENTÁRIOS EM ASSOCIAÇÃO AO SEU NOME COMPLETO E À SUA IMAGEM E/OU VOZ RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

6.            Compartilhamento de Informações do Usuário

6.1.        Desde que observadas as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade, a GLOBALPOWER poderá conceder acesso e compartilhar quaisquer informações dos USUÁRIOS com os terceiros listados abaixo.

a)            Empresas do mesmo grupo empresarial: Funcionários e empresas do mesmo grupo empresarial da GLOBALPOWER, as quais abrangem os controladores da GLOBALPOWER, atuais ou futuros, as empresas administradas pela ou sob controle direto da GLOBALPOWER ou de seus controladores ou administradores, atuais ou futuros.

b)           Parceiros e Prestadores de Serviços:  Parceiros comerciais, agentes e/ou prestadores de serviços, no Brasil ou no exterior, da GLOBALPOWER, das empresas integrantes do mesmo grupo empresarial e/ou das Instituições Parceiras.

c)            Terceiros: A GLOBALPOWER pode, ainda, compartilhar as informações do USUÁRIO com terceiros, com o intuito de cumprir uma ordem judicial ou demais exigências aplicáveis à GLOBALPOWER, ou conforme permitido ou exigido por lei, incluindo mas não se limitando a (i) autoridades judiciárias; (ii) oficiais do governo; (iii) parceiros bancários; (iv) agências de cobrança; (v) empresas com as quais GLOBALPOWER pretenda se fundir ou pelas quais pretenda ser adquirida; (vi) investidores; (vii) empresas de auditoria; e (viii) plataforma de terceiros.

d)           Anunciantes: Além disso, a GLOBALPOWER pode permitir que anunciantes ou parceiros comerciais (“Anunciantes”) selecionem os USUÁRIO e Cadastros que visualizarão os seus respectivos anúncios ou ofertas promocionais, de acordo com as informações demográficas obtidas em nossa Plataforma. Em tais casos, as informações dos USUÁRIOS serão disponibilizadas de modo não identificável, sempre preservando as informações pessoais e privacidade dos USUÁRIOS.

7.            Onde são armazenadas as Informações dos USUÁRIOS?

7.1.        As Informações coletadas de USUÁRIOS poderão ser transferidas ou armazenadas em um destino fora do ou no Brasil, conforme permitido por lei. Ao acessar a Plataforma ou utilizar os serviços, os USUÁRIOS autorizam a transferência, armazenamento e processamento de suas Informações conforme exposto nesta Política de Privacidade. A GLOBALPOWER toma todos os cuidados razoavelmente necessários para garantir que os seus dados sejam tradados de forma segura e nos termos desta Política de Privacidade.

8.            Colaboração com outros serviços e Plataformas?

8.1.        A GLOBALPOWER poderá oferecer ao USUÁRIO a possibilidade de conectar seu Cadastro com uma conta ou plataforma de terceiros. Dessa forma, mediante autorização e/ou solicitação para conexão, a GLOBALPOWER poderá compartilhar as Informações do USUÁRIO com outras empresas que estiverem relacionadas direta e indiretamente com os Serviços contratados pelo USUÁRIO por intermédio da Plataforma. (i.e GuaraniCard, Estabelecimentos Comerciais, Instituições Parceiras etc.)

9.            Cookies e tecnologias de rastreamento

9.1.        Quando o USUÁRIO acessa a Plataforma ou utiliza os serviços da GLOBALPOWER, a GLOBALPOWER pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento (“Cookies”) para reconhecer o perfil do USUÁRIO e personalizar sua experiência online, bem como os Serviços e demais conteúdos disponíveis na Plataforma.

9.2.        Cookies são pequenos arquivos de dados transferidos para o dispositivo móvel do USUÁRIO, que ajudam a analisar o tráfego de internet ou saber, por exemplo, quando um USUÁRIO visitou uma página específica. Um cookie, entretanto, não revela informações além dos dados que o USUÁRIO escolhe compartilhar conosco.

9.3         Neste sentido, algumas das informações que poderão ser captadas durante a navegação e/ou uso da Plataforma incluem: (i) a características do dispositivo de acesso ou do navegador utilizado; (ii) protocolo de Internet com data, hora e origem do acesso; (iii) informações sobre cliques, páginas acessadas, a página seguinte acessada após a saída da Plataforma, bem como qualquer termo digitado na Plataforma (inclusive em aplicativos relacionados com ela); (iv) geolocalização do Usuário; (v) dados do perfil em redes sociais; (vi) dados pessoais do USUÁRIO; (vii) dados disponíveis em serviços de Big Data; (viii) fotos do usuário; (ix) outros documentos de identificação pessoal.

9.4          Todas as demais informações recebidas, serão tratadas e armazenadas de forma segura e íntegra, em ambiente controlado e de segurança, respeitando o prazo legal de guarda e de acordo com os termos supracitados nesta Política de Privacidade.

9.5          Tendo em vista que certas funcionalidades só estão disponíveis através do uso de cookies, informamos que caso o USUÁRIO desabilite ou recuse esta função, o uso da Plataforma poderá ser limitado ou impossibilitado.

10.          Segurança e proteção do usuário

10.1       Com o objetivo de oferecer um ambiente mais seguro ao USUÁRIO, a GLOBALPOWER utiliza medidas de segurança para evitar o mau uso, perda, acesso não autorizado, divulgação e alteração do Cadastro do USUÁRIO, tais como criptografia de dados, firewalls e controles de autorização de acesso a informações.

10.2       Embora a GLOBALPOWER tenha o dever de confidencialidade em relação aos dados do USUÁRIO, nos termos desta Política de Privacidade, é responsabilidade de cada USUÁRIO proteger e manter a privacidade de seus logins, senhas e demais informações de registro, bem como verificar se as Informações mantidas pela GLOBALPOWER acerca do USUÁRIO estão corretas. 

10.3       A GLOBALPOWER envida seus melhores esforços para proteger a privacidade dos USUÁRIOS e suas respectivas Informações, entretanto, não pode garantir a mais completa segurança aos USUÁRIOS, uma vez que o acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança das Informações a qualquer tempo.

10.4       Caso suspeite de roubo de seu login e senha de acesso à Plataforma, ou à solicitação de crédito, ou tenha razões para acreditar que tais informações sejam de conhecimento de outras pessoas, o USUÁRIO deverá comunicar a GLOBALPOWER imediatamente e providenciar a imediata alteração de suas senhas por meio da Plataforma.

10.5       Ao aceitar e concordar com esta Política de Privacidade, o USUÁRIO se declara ciente de que a GLOBALPOWER não é responsável pela proteção das Informações do Usuário que compartilhar com terceiros, para fins de conexão de conta com outras plataformas, a pedido do USUÁRIO.

11.          Controle de Informações

11.1       O Usuário poderá requisitar detalhes sobre as Informações mantidas pela GLOBALPOWER, mediante envio de e-mail para [email protected]

11.2       Além disso, após o cancelamento de seu cadastro na Plataforma, o USUÁRIO poderá solicitar a exclusão definitiva de suas Informações junto à GLOBALPOWER, enviando solicitação via e-mail para [email protected],   que promoverá a devida exclusão de tais dados, com exceção aos casos de (i) guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou (ii) guarda necessária ao exercício regular de direito por parte da GLOBALPOWER e/ou seus parceiros de negócio, ou (iii) legítimo interesse na manutenção, em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados.

11.3       Para utilizar novamente os nossos serviços após a exclusão de suas Informações, o USUÁRIO deverá promover novo cadastro e realizar novamente todos os procedimentos necessários, conforme previsto nos Termos de Uso.

11.4  Todos os contatos deverão ser iniciados pelo USUÁRIO utilizando o e-mail cadastrado na Plataforma e comprovando sua identidade pessoal.

12.          Contato

12.1       Caso o USUÁRIO tenha ficado com alguma dúvida em relação ao conteúdo desta Política de Privacidade, deverá entrar em contato com a PowerCredit por meio do endereço eletrônico: [email protected]

A GLOBALPOWER se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.